Despacho 6151/2002 (2.ª série). - Considerando que, não obstante autorizada por despacho de 11 de Maio de 2000 do então Ministro da Defesa Nacional, a abertura do concurso interno geral para preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional só veio a ser operada pelo aviso 10 021/2001 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 9 de Agosto de 2001;

Considerando, além disso, que o processo do concurso ainda não logrou alcançar o respectivo termo em razão de contingências várias que afectaram o seu normal desenvolvimento, de entre as quais avultam as sucessivas e prolongadas ausências do presidente do júri;

Tendo em conta que a recente cessação de funções do presidente do júri obrigaria, para a prossecução dos ulteriores trâmites do processo concursal, a diligência de novo sorteio para a selecção de substituto, o que agravaria a já inusitada demora deste procedimento;

Atendendo a que, por força do longo lapso de tempo entretanto decorrido, se verificou uma alteração substancial dos pressupostos de facto que motivaram a abertura do concurso considerado, sendo hoje a respectiva finalidade anacrónica face, designadamente, aos estudos de reorganização dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional e do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em curso, e às consequentes implicações dos seus possíveis resultados na estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério:

Declaro extinto, por inoportunidade superveniente, o procedimento concursal aberto ao abrigo do despacho autorizador do Ministro da Defesa Nacional de 11 de Maio de 2000.

8 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.