Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o anexo 2 da Portaria 878/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 1 de Outubro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que de novo se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
(ver documento original)