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Portaria 979/81, de 18 de Novembro

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Sumário

Fixa a composição da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE).

Texto do documento

Portaria 979/81
de 18 de Novembro
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, de Estado e das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, o seguinte:

1.º A Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE) está criada junto da DELNATO e acreditada junto do Comando Supremo Aliado da Europa (SACEUR).

2.º O representante (NMRSHAPE) tem por missão representar o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas nos assuntos específicos afectos ao respectivo comandante da área onde se encontra acreditado, devendo manter coordenação com a DELNATO, MILREP e POLO AFSOUTH.

3.º A composição desta Representação Militar Nacional é a seguinte:
(ver documento original)
4.º Esta portaria produz efeitos a partir de 5 de Agosto de 1981.
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros, 28 de Outubro de 1981. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, general. - O Ministro da Defesa Nacional, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/199457.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

    Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-07-10 - Portaria 524/89 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Altera o quadro da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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