Anúncio 38/2002 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que, no processo 5/98, contra o arguido Hugo Miguel Tavares Vieira Mascarenhas, soldado NIM 17100494, do CPMAI, nascido em 31 de Julho de 1976, electricista, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com o bilhete de identidade n.º 11038149, emitido em 21 de Outubro de 1997, do Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de António José Vieira Mascarenhas e de Leopoldina Isabel Correia Tavares, residente na Rua das Pedralvas, 23, 1.º, A, 1500 Lisboa, acusado da prática de um crime de deserção, previsto no artigo 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e punível pelo artigo 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 27 de Fevereiro de 2002, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2002. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)