Despacho (extracto) n.º 6068/2002 (2.ª série). - Por despachos do Provedor de Justiça de 7 de Fevereiro de 2002 e do secretário-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território de 19 de Fevereiro de 2002:

Adélia Maria Ferreira de Magalhães Oliveira, auxiliar administrativa da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça - transferida com a mesma categoria para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a 1 de Março de 2002, data a partir da qual fica exonerada do lugar anterior. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Março de 2002. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.