Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2007-04-12 - Aviso 232/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Junho de 2006, o seu instrumento de aprovação do Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

• 2007-04-12 - Aviso 233/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

• 2007-04-12 - Aviso 234/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

• 2007-04-12 - Aviso 237/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

• 2007-04-12 - Aviso 239/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República do Azerbeijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

• 2007-04-12 - Aviso 240/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

• 2007-04-12 - Aviso 242/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Confederação Helvética depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

• 2007-04-12 - Aviso 243/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Abril de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

• 2007-04-12 - Aviso 244/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.