Despacho (extracto) 5912/2002, de 15 de Março
Despacho (extracto) n.º 5912/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico da Guarda de 25 de Fevereiro de 2002:
Yolanda Mónia Cláudio Henriques da Silva - reclassificada, a partir de 1 de Março de 2002, precedendo alteração da cláusula 2.ª do contrato individual de trabalho assinado ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, na categoria de auxiliar técnica, escalão 1, índice 192. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)
27 de Fevereiro de 2002. - O Administrador, António José Martins Afonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1992897.dre.pdf .
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1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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