Despacho Conjunto 504/2006, de 26 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 121, de 26.06.2006, Pág. 9181
- Data: 2006-06-26
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção de duas passagens desniveladas com vista ao suprimento de três passagens de nível no concelho de Montemor-o-Nov, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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