Despacho 5742/2002, de 14 de Março
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 62/2002, Série II de 2002-03-14.
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Data:
2002-03-14
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 5742/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Fevereiro do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público), é renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 12 de Março de 2002, a comissão de serviço que vem exercendo o magistrado licenciado Eduardo de Melo Lucas Coelho, procurador-geral-adjunto, como vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Março de 2002. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1992530.dre.pdf .
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