Edital 586/2002 (2.ª série). - Faz-se saber que, perante a Reitoria desta universidade, pelo período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um professor catedrático para a área de Matemática.

Em conformidade com os artigos 37.º, 38.º, 40.º, 43.º e 44.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais legislação aplicável, observar-se-ão as seguintes disposições:

1 - Ao concurso poderão apresentar-se os professores desta ou de outra universidade nas seguintes condições:

a) Professores catedráticos da mesma área ou de área ou grupo de disciplinas análogas;

b) Professores associados da mesma área ou de área ou grupo de disciplinas análogas que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado;

c) Professores convidados, catedráticos ou associados da mesma área ou de área ou grupo de disciplinas análogas que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente como professores ou professores convidados daquelas categorias.

2 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:

a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º 1;

b) 30 exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Certidão do registo de nascimento;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado médico comprovativo da robustez física e perfil psíquico para o exercício do cargo;

g) Documentos comprovativos do cumprimento das leis de recrutamento militar;

h) Quaisquer outros elementos relevantes que ilustrem a sua aptidão para o exercício do cargo a prover e que o interessado entenda dever apresentar para o efeito.

3 - O requerimento de admissão ao concurso, a apresentar nos Serviços Administrativos, apartado 94, Largo da Senhora da Natividade, 7002-554 Évora, deverá ser dirigido ao reitor da Universidade de Évora, com a indicação do nome, estado civil, profissão e residência (código postal e número de telefone), podendo ser dispensada, para efeitos de concurso, a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas d) a g) do n.º 2, devendo neste caso o candidato declarar no requerimento, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições a comprovar com os referidos documentos.

4 - A Reitoria comunicará aos candidatos, no prazo de três dias úteis a contar da data da sua prolação, o despacho de admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento por parte daqueles das condições estabelecidas neste edital, devendo os candidatos admitidos apresentar, nos 30 dias úteis subsequentes ao da recepção do referido despacho, dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no seu curriculum vitae.

5 - A este concurso é ainda aplicável o disposto nos artigos 45.º e 47.º a 52.º do aludido Estatuto da Carreira Docente Universitária.

19 de Fevereiro de 2002. - O Reitor, Jorge Quina Ribeiro de Araújo.