Despacho (extracto) 5685/2002, de 13 de Março
Despacho (extracto) n.º 5685/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 28 de Fevereiro de 2002, no uso de competência delegada:
Dr. Fernando Manuel Machado de Oliveira, juiz de direito - desligado do serviço para efeitos de aposentação.
1 de Março de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1992284.dre.pdf .
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