Despacho 5494/2002 (2.ª série). - Estrutura de apoio técnico do Programa LISACTION. - A Decisão C (2001) 4354 da Comissão Europeia, de 27 de Dezembro, aprovou o Programa Regional de Acções Inovadoras da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, LISACTION, cuja execução decorrerá de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003.
Este Programa visa apoiar o desenvolvimento da região nos domínios estratégicos da inovação tecnológica e da sociedade da informação e do conhecimento. Espera-se que este Programa de Acções Inovadoras, LISACTION, contribua não só para reforçar os sistemas locais de aprendizagem e colaboração envolvendo diferentes agentes da região nos domínios da inovação e da tecnologia, como também para influenciar positiva e qualitativamente as intervenções operacionais do QCA III, acentuando assim a vertente de inovação tecnológica na região.
O LISACTION prevê a constituição de uma estrutura de apoio técnico que dê suporte às actividades da comissão de direcção do Programa, define a sua composição, determina que a sua constituição é da responsabilidade do organismo de gestão do Programa, a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho tem por objectivo criar a estrutura de apoio técnico do Programa LISACTION.
Assim, determino que:
1 - A estrutura de apoio técnico seja constituída por um chefe de projecto, dois técnicos superiores e um administrativo.
2 - Os elementos que integram a estrutura de apoio técnico podem ser designados nos seguintes termos:
a) Em regime de comissão de serviço, requisição ou destacamento, quando vinculados à função pública;
b) Em regime de contrato a termo certo ou de prestação de serviços, quando não vinculados à função pública.
3 - O chefe de projecto terá a categoria de director de serviços, sem remuneração adicional.
Fica pelo presente despacho designada para chefiar a estrutura de apoio técnico do LISACTION a Dr.ª Maria Teresa dos Santos Bengala dos Santos Gaspar, directora do Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação.
13 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.