Despacho (extracto) n.º 5481/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2002 do subdirector-geral, por delegação de competências conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 11 de Julho de 2001 (Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 2001):

Joaquim Jorge da Costa Afonso, oficial porteiro de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas e Juízos Criminais do Porto, exercendo, em comissão de serviço, as funções de motorista de ligeiros nos Serviços do Ministério Público dos Juízos Criminais do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto - cessada, a pedido, a comissão de serviço, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro, regressando ao seu lugar de origem.

26 de Fevereiro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.