Despacho (extracto) n.º 5480/2002 (2.ª série). - Por meus despachos de 6 de Fevereiro de 2002, por delegação do director-geral da Administração da Justiça (Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2000), foram convertidas em definitivas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º, do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, as seguintes nomeações interinas, efectuadas ao abrigo do artigo 43.º do mesmo preceito legal:
Augusto Ribeiro Machado, escrivão-adjunto, exercendo interinamente as funções de escrivão de direito no 4.º Juízo do Tribunal de Comarca de Penafiel.
João Miguel Mata Gonçalves de Barros, escrivão-adjunto, exercendo interinamente as funções de escrivão de direito no 2.º Juízo do Tribunal de Comarca de Angra do Heroísmo.
Maria Helena Simões Filipe da Cunha Bica, escrivã-adjunta, exercendo interinamente as funções de escrivã de direito no Tribunal de Comarca de Oliveira do Bairro.
Maria José Pereira Béco, escrivã-adjunta, exercendo interinamente as funções de escrivã de direito na secção central e serviço externo do Tribunal de Comarca de Vila do Conde.
Paulo Manuel Vaz Ambrósio Moreira, escrivão-adjunto, exercendo interinamente as funções de escrivão de direito no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada.
Ofélia da Conceição Barroso Nunes, escrivã-adjunta, exercendo interinamente as funções de escrivã de direito na 2.ª Secção da 16.ª Vara Cível de Lisboa.
Sílvio Fernando Guerra Seara, escrivão-adjunto, exercendo interinamente as funções de escrivão de direito no 1.º Juízo do Tribunal de Comarca de Vila Verde.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
