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Despacho 5473/2002, de 12 de Março

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Texto do documento

Despacho 5473/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da delegação de competências que me é concedida por despacho desta data, e tendo em conta o seu n.º 2, subdelego na chefe de secção Maria Isilda Faria Garrocinho Domingos Garrochinho e, na ausência ou impedimento desta, na oficial principal Maria Manuela da Conceição Elvas Ribeiro, as competências nele referidas.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, são ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias previstas no presente despacho até à data da sua publicação.

22 de Fevereiro de 2002. - A Secretária, Luísa Maria Gomes de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1991247.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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