Despacho 5420/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no suo da autorização que me foi concedida pelo despacho 417/2002 (2.ª série), do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2002, subdelego, com faculdade de subdelegação, nos coordenadores de serviços locais/lojas Maria de Jesus Martins de Campos Vieira, Rosária Cavaco Teixeira Batista, Ana Maria Santos Cabrita, José Manuel Cavaco Cabrita, Miraldina Marçalo dos Ramos Diogo, Elisabete Maria Ferrão Andrade Melo Saião, Dália Maria Sousa Martins Rosa João, Elsa Isabel Gonçalves Vilaça Silva, Maria José Correia Francisco Caetano Chagas, Deolinda Conceição Jesus Rio Encarnação, Maria Ângela de Brito Sancho Barros, Lénia Rodrigues Marques, Aida Magalhães Ribeiro Graça Fernandes, Maria de Lurdes de Freitas Taquelim de Oliveira Duarte, Maria José Pereira Correia Leitão Guerreiro e Isilda Maria Mendes Ramos José as seguintes competências:
1) Assinar, com a faculdade de subdelegação, correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente dos respectivos serviços locais/lojas;
2) Emitir, com a faculdade de subdelegação, certidões e declarações relativas ao funcionamento dos serviços.
Nos termos do n.º 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo ficam ratificados, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001, os actos já praticados anteriormente no âmbito das matérias abrangidas pelo presente despacho.
24 de Janeiro de 2002. - A Directora da Unidade de Atendimento ao Cidadão e Comunicação, Maria João Rosa Fontinha Mendonça Murta.