Despacho (extracto) n.º 5402/2002 (2.ª série). - Por despachos de 8 e 11 de Fevereiro de 2002, respectivamente do presidente da Câmara Municipal de Tábua e da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da alínea 2) do despacho de delegação de competências n.º 13 248/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:

Maria do Rosário Folhas da Fonseca Portugal, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tábua - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Fevereiro de 2002. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.