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Portaria 440/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 33.º, 35.º, n.º 2, alínea d), 39.º, n.os 1 e 2, e 67.º, n.º 3, do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de mérito militar de 4.ª classe o segundo-sargento fuzileiro António Antunes da Graça.
8 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1971-12-20 -
Decreto
566/71 -
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, que se publica em anexo.
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