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Rectificação 559/2002. - Por ter saído com inexactidão o despacho 3438/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002, a pp. 2976 e 2977, rectifica-se que onde se lê "c) Dr. Miguel Gorgão Henriques" deve ler-se "c) Dr. Miguel Gorgão-Henriques da Cunha".
22 de Fevereiro de 2002. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Ventura.
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