Despacho 5253/2002, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu
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Fonte: Diário da República n.º 57/2002, Série II de 2002-03-08.
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Data:
2002-03-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5253/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e do despacho 2709/2002 (2.ª série), de 2 de Fevereiro, do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, subdelego na chefe de secção Maria das Dores dos Santos Ribeiro a competência que me foi delegada no n.º 2.25.
O presente despacho produz efeitos reportados a 22 de Outubro de 2001, considerando-se ratificados todos os actos conforme à lei praticados desde aquela data.
20 de Fevereiro de 2002. - A Directora da Unidade de Protecção Social de Cidadania, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1989647.dre.pdf .
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