Despacho 5252/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e do despacho 357/2000 (2.ª série), de 10 de Dezembro de 2001, do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, subdelego na directora da Casa Infante D. Henrique, professora do ensino básico Maria Teresa Sobral Lemos Cardoso, e no responsável do semi-internato de Lamego, professor do ensino básico Valentim Lamelas Maravilha, as competências que me foram delegadas nos n.os 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 2, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5.
O presente despacho produz efeitos reportados a 22 de Outubro de 2001, considerando-se ratificados todos os actos conforme à lei praticados desde aquela data.
19 de Fevereiro de 2002. - A Directora, Narcinda Moreira Vela Horta Oliveira.