Despacho 5201/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 14 de Fevereiro de 2002:
Lista n.º 19/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos ao abrigo do artigo 17.º das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Rosemere Duarte Couto ........... 9-6-1970
Marcos Elias Gomes da Motta ... 24-12-1964
Sara Crespo Pedrosa ............ 25-8-1970
Rergina Lucia Lopes Rocha ....... 3-3-1959
Maria Selma Moreira Paulo ...... 24-9-1963
21 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.