Despacho 5199/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 14 de Fevereiro de 2002:
Concedido o estatuto de igualdade, ao abrigo do artigo 15.º das disposições contidas na Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 18/02
... Data de nascimento
Luciano Arantes Pinheiro .................... 6-7-79
Cristiane Aparecida de Souza Ramos Brito ... 18-6-75
Geraldo Macela Gonçalves .................. 31-12-46
Luciana Cristina Valério ................... 9-11-68
Eleniza Pinho Lara dos Santos .............. 11-8-57
Gilberto Sá Fortes de Paula ................ 5-10-51
Marcelo Alves de Souza ...................... 2-4-71
Janaina Andrade dos Santos ................. 26-7-73
Alexandre Bohrer Monteiro Siqueira ......... 12-6-80
Moisés Roberto Klein ....................... 17-3-80
Ademir Marques ............................. 29-9-79
21 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.