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Aviso 3327/2002, de 8 de Março

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Texto do documento

Aviso 3327/2002 (2.ª série). - Por despacho do governador civil do distrito da Guarda, fica nomeado, com efeitos reportados a 8 de Fevereiro de 2002, para chefe de gabinete do governador civil do distrito da Guarda o Dr. Orlindo Balcão Vicente, ao qual é fixada a remuneração correspondente ao maior índice da categoria de assessor. É também de aplicação o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)

11 de Fevereiro de 2002. - O Governador Civil, António Manuel Martins Batista.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1989464.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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