Despacho 5181/2002 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Viação de 6 de Fevereiro de 2002:

Osvaldo Francisco Gouveia Ribeiro, Fernando Lucas Martins de Oliveira, Maria Eduarda da Silva Mendes Rodrigues, Manuel António Miranda Góis, Manuel Augusto Barbosa de Sousa, candidatos classificados pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação - autorizadas as nomeações definitivas, precedendo concurso, como assessores da carreira de engenharia, produzindo efeitos retroactivos a 6 de Fevereiro de 2002, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.

José Augusto Franganito Vasques, candidato classificado - não integrado na dotação global do quadro de pessoal da Direcção Geral de Viação.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Fevereiro de 2002. - O Subdirector-Geral, Carlos Mosqueira.