Despacho conjunto 174/2002. - Considerando que o Ministério da Economia tem tido como objectivo de política, nomeadamente, a promoção estratégica de indústrias de maior valor acrescentado como forma de contribuir para o aumento da produtividade em Portugal e criação de postos de trabalho sustentáveis e que, no panorama industrial, a fabricação de componentes para a aeronáutica constitui um mercado acessível à nossa indústria, para um mercado final em expansão, nomeadamente no contexto da Economia Europeia;

Considerando que o Programa Operacional de Economia (POE) constitui um instrumento privilegiado para coordenar esforços de política industrial envolvendo vários agentes, organizados em sector, fileira ou em agrupamentos ou cadeias de fornecimento (clusters) e que, para tal fim, é instrumental dispor de uma abordagem integrada e abrangente, o que é configurado precisamente nos domínios acima referidos;

Considerando que o Ministério da Defesa Nacional desenvolve uma política pró-activa de reapetrechamento no domínio aeronáutico e espacial e que essa política de compras públicas pode ser instrumental no esforço do Governo de promoção das indústrias;

Considerando ainda que, no âmbito do grupo EMPORDEF, SGPS, S. A., existe já em funcionamento um embrião de cluster aeronáutico constituído por empresas daquele grupo e para o qual a OGMA - Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, S. A., funciona como aglutinador das iniciativas capazes de conduzir à materialização do referido cluster nacional:

Determina-se o seguinte:

1 - Entre os Ministérios da Defesa Nacional e da Economia é constituído um grupo de trabalho conjunto que tem por missão acompanhar e realizar a monitoragem pró-activa das medidas de incentivos do Ministério da Economia, no âmbito do POE - Programa Operacional de Economia, no domínio da indústria aeronáutica e aerospacial, com enfoque, nomeadamente, nos projectos já submetidos pela OGMA, S. A., ao POE e no âmbito mais geral de projectos do universo industrial do grupo EMPORDEF, SGPS, S. A., visto este reunir características particularmente favoráveis ao arranque e desenvolvimento de um verdadeiro cluster nacional da indústria aeronáutica, aerospacial e de telecomunicações.

2 - Este acompanhamento focalizar-se-á nos projectos submetidos ao POE, mas mantendo-se aberto a um quadro mais amplo de incentivos públicos relevantes, incluindo as contrapartidas económicas a aquisições de material de defesa, sempre que a sua natureza o aconselhe.

3 - Integram o grupo de trabalho acima referido o director-geral da Indústria, que coordena, e um representante das seguintes instituições:

a) Ministério da Defesa Nacional;

b) EMPORDEF, SGPS, S.A.;

c) Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento;

d) Gabinete do Gestor do POE;

e) Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial;

f) DANOTEC;

g) AFIA;

h) INTELI - Inteligência em Inovação;

i) RECET - Rede dos Centros Tecnológicos Sectoriais.

4 - O grupo de trabalho deverá apresentar regularmente aos Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Economia relatórios de progresso.

5 - A Direcção-Geral da Indústria prestará o apoio organizacional e logístico necessário ao grupo de trabalho na prossecução dos seus objectivos.

6 - Este grupo de trabalho tem um mandato temporal consentâneo com a duração dos projectos submetidos ao POE no âmbito da indústria de aeronáutica e aerospacial.

19 de Fevereiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.