Portaria 975/2006, de 12 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 113, de 12.06.2006, Pág. 8547
- Data: 2006-06-12
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Sumário
Explicita graficamente a delimitação constante da planta referente à classificação da zona histórica do Porto, como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto n.º 67/97, de 31 de Dezembro.
Aviso
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