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Aviso 3171/2002 (2.ª série). - Por terem saído com inexactidão os despachos (extractos) n.os 3595/2002, 3596/2002, 3597/2002 e 3598/2002, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 16 de Fevereiro, consideram-se os mesmos sem efeito.
21 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Jorge Couto.
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