Despacho 12319/2006, de 12 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 113, de 12.06.2006, Pág. 8516
- Data: 2006-06-12
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Sumário
Reconhece o interesse público da beneficiação de um caminho agrícola existente, denominado "caminho do Cascarneiro", na freguesia de Barbeita, concelho de Monção, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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