Deliberação 204/2002. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de Dezembro de 2001:
Dr. João Diogo de Frias Rodrigues, a exercer funções como juiz auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Setúbal - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz de direito do 2.º Juízo, 1.ª Secção, do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa. Prazo para a posse: cinco dias. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.