Carlos André Teles Paulo de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, torna público que o projeto de "Tabela de Taxas" - foi aprovada pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 8 de setembro de 2015, e, por isso, vai-se proceder à consulta pública, para recolha de sugestões, nos termos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Os interessados podem, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação no Diário da República, consultar a referida proposta na página eletrónica do Município (www.cm-tabuaco.pt) bem como na DGAT, sito na Rua Dr. António José de Almeida em Tabuaço, e apresentar eventuais sugestões ou observações sobre o mesmo, as quais deverão ser formuladas, por escrito, até ao final do respetivo prazo, ao Presidente da Câmara Municipal.
8 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.
Tarifário
Abastecimento de Água
(ver documento original)
Saneamento de Águas Residuais
(ver documento original)
Resíduos Sólidos
(ver documento original)
Serviços Auxiliares
Recolocação de Contador no caso de avaria imputada ao consumidor - 80,00 (euro)
Reinício por suspensão da ligação do serviço por incumprimento do utilizador - 50,00 (euro)
Reinício por suspensão da ligação do serviço a pedido do utilizador - 30,00 (euro)
Leitura extraordinária de consumos de Água - 25,00 (euro)
Interrupção do Serviço a pedido do utilizador - 20,00 (euro)
Ligação temporária ao sistema público designadamente para abastecimento de estaleiros, obras e zonas de concentração populacional temporária - 25,00 (euro)
Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador - 20,00 (euro)
Recolha, transporte e tratamento de efluentes de fossas sépticas:
Custo por hora (tempo da recolha) - 48,00 (euro)
Custo por km (distância da empresa ao local da Fossa) - 2,60 (euro)
Custo do tratamento das águas por m3 (produto recolhido) - 2,00 (euro)
Execução de Ramais de Ligação ((menor que) a 20 metros)
O valor dos ramais de ligação de água e saneamento é calculado através da aplicação do coeficiente ao valor dos materiais utilizados e valorizados ao preço médio de aquisição, do valor da mão de obra e de outros custos relacionados (asfaltagem/calcetagem; deslocação; máquinas).
Execução de Ramais de Ligação ((maior que) a 20 metros)
O valor dos ramais de ligação de água e saneamento é calculado através do valor dos materiais utilizados e valorizados ao preço médio de aquisição, do valor da mão de obra e de outros custos relacionados (asfaltagem/calcetagem; deslocação; máquinas).
309009796