Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação, conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, adaptada à Administração Local pelo decreto-lei pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, torna-se público que despacho de vinte e três de outubro de 2015 do Presidente da Câmara foi nomeado o candidato José Eduardo Cardoso Lourenço, no cargo de Chefe da Divisão de urbanismo e Obras Particulares, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do despacho de nomeação.
Nota Curricular:
Nome: José Eduardo Cardoso Lourenço
Data de nascimento: 10-12-1952.
Habilitações académicas:
Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
Aplicações Estruturais de Cimento na Pavimentação de Estradas e Pistas - 1982;
Cursos de "Sistemas de Abastecimento de Águas e Evacuação de Excreta em Zonas Rurais e Pequenas Comunidades - 1984;
Curso de "Novos Regulamentos de Solicitações e Ações de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado - 1985;
Curso de "Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas - 1988;
VII Curso Monográfico sobre Resíduos Sólidos e Saúde Pública - 1990;
Regulamento das Caraterísticas de Comportamento Técnico dos Edifícios - 1991;
Cursos de Gestão para Dirigentes Municipais - 1992;
Loteamentos e Licenciamentos de Obras - 1995;
Loteamentos Urbanos - 1998;
Regime Jurídico de Urbanização e de Edificações - 2001;
3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local - 2005;
Novo Regime de Avaliação de Desempenho - 2006;
Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 2008;
Ação RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2010;
Balcão do Empreendedor - Plataforma REAI - 2011;
Ação de Divulgação sobre SIRJUE - 2012.
Nota profissional:
Admitido na Câmara Municipal de Castelo Branco como Engenheiro Técnico Civil de 1.ª classe em setembro de 1980;
De 1986 a 1993 - Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente;
De janeiro a setembro de 1993 - Chefe da Divisão da Ambiente e Qualidade de Vida;
De setembro de 1993 a maio de 2015, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Urbanismo.
4 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.
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