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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugada com o Decreto-Lei 132/2012, de 27/06, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se público os docentes do 1.º ciclo do ensino básico, que saíram do lugar de quadro deste agrupamento, com efeitos a 01 de setembro de 2015.
(ver documento original)
30 de outubro de 2015. - A Diretora, Maria Helena da Conceição Robalo Ribeiro Pinto.
209073834
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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