Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 18.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que FELMICA - Minerais Industriais, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, numa área denominada "Bouça do Carvalhal", localizado na união de freguesias de Cabração e Moreira do Lima, no concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, ficando a corresponder-lhe uma área de 98,4061 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
28 de outubro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309070756
