Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., requereu a atribuição de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, na sequência do contrato de prospeção e pesquisa MNPP01113 publicitado em 17 de outubro de 2013 (Diário da República n.º 201,2.ª série), numa área denominada "Vil de Matos", constituída por um bloco, localizado na Freguesia de Antuzede e Vil de Matos do Concelho e distrito de Coimbra e na freguesia de Barcouço do concelho de Mealhada, do distrito de Aveiro, ficando a corresponder-lhe uma área total de 127,8119 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, o requerimento e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
7 de outubro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309009844
