Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Comunicação Social, o Despacho Normativo 360/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro último, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
... Contos
P 9 - Substituição do equipamento de cozinha ... 1300
deve ler-se:
... Contos
P 9 - Substituição do equipamento de cozinha ... 4000
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.