Rectificação 495/2002. - Por ter saído inexacta a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 2002 [despacho 23 797/2001, (2.ª série)], da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, faz-se nova publicação:
"Despacho 23 797/2001 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Outubro de 2001 do reitor da Universidade Nova de Lisboa, Luís Sousa Lobo:
Prof. Doutor José Manuel Lebre de Freitas, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - nomeado definitivamente, por transferência, na categoria de professor associado do 2.º grupo, Direito Privado, desta Faculdade, com início em 1 de Outubro de 2001, considerando-se exonerado do anterior lugar a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)"
9 de Janeiro de 2002. - A Secretária da Faculdade, Maria Ângela dos Santos Pires.