Declara ter sido rectificado o aviso, de 3 de Dezembro do 1980, que torna público ter sido celebrado um Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Fornecimento de Aparelhos Científicos a Universidades Portuguesas.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o teor da nota portuguesa de 6 de Maio de 1980, anexa ao aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Lisboa, 4 de Maio de 1980.

Sr. Embaixador Jesco von Puttkamer, Embaixador da República Federal da Alemanha, Lisboa:

Sr. Embaixador:

Com referência à nota de V. Ex.ª de 23 de Abril último, tenho a honra de transmitir a concordância do Governo Português com a proposta nela contida, constituindo, com ela e com a presente nota, o acordo especial sobre o fornecimento de aparelhagem científica.

Aproveito esta oportunidade para expressar a V. Ex.ª, em nome do Governo Português, os agradecimentos por mais esta oferta, que contribuirá para elevar cada vez mais o nível da investigação e do ensino universitário em Portugal, dando um importante contributo para o futuro desenvolvimento económico do País.

Valho-me desta oportunidade para apresentar a V. Ex.ª, Sr. Embaixador, os protestos da minha elevada consideração.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.