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Rectificação 491/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 2002, o despacho 2717/2002, rectifica-se que onde se lê "Rui Manuel Varão Mouta" deve ler-se "Rui Eugénio Varão Mouta".
6 de Fevereiro de 2002. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho.
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Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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