Declaração 63/2002, de 4 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 53/2002, Série II de 2002-03-04.
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Data:
2002-03-04
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 63/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.15.12.05/01.02.PP, em 14 de Fevereiro de 2002, o Plano de Pormenor de Vale de Mulatas, no município de Setúbal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2002.
20 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1986998.dre.pdf .
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