Rectificação 474/2002. - Para os devidos efeitos se rectifica que no despacho (extracto) n.º 2978/2002, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2002, a p. 2548, e relativo ao licenciado João Carlos Ferreira Ribeiro, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir da data de entrada em exercício de funções a verificar-se após a publicação no Diário da República do despacho autorizatório" deve ler-se "com efeitos a partir da data da aceitação".
14 de Fevereiro de 2002. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.