Contrato (extracto) n.º 994/2002. - Celebrado contrato de trabalho a termo certo, em 5 de Janeiro de 2002, entre o Estado Português, representado pela coordenadora-geral, Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no uso dos poderes delegados pelo despacho 22 260/2001, de 12 de Outubro, do Primeiro-Ministro, e a Dr.ª Patrícia Maria Santos Real Cadeiras, ao abrigo do disposto no n.º 6 do despacho conjunto 729/2001, de 19 de Julho, e do despacho 22 260/2001, de 12 de Outubro, no valor mensal ilíquido de Euro 2145,00, actualizado, directa e automaticamente, na mesma percentagem em que for o índice 100 do regime geral dos vencimentos da função pública. A segunda outorgante é contratada para desempenhar funções técnicas de apoio às diversas acções do PROINOV. O presente contrato tem início a partir do dia 1 de Março de 2002 e é válido por um ano, sendo renovável por iguais períodos, e caduca nos termos do n.º 6 do despacho conjunto 729/2001, de 19 de Julho, e não confere a qualidade de agente à segunda outorgante, não lhe sendo aplicável o regime legal da função pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.