Deliberação 183/2002. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Dezembro de 2001:

Rectificação à deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de Julho de 2001:

Licenciado António Manuel Machado, procurador-adjunto, na Comarca da Guarda, graduado como procurador da República desde 1999 - promovido a procurador da República e colocado na situação de disponibilidade.

Licenciado Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho, procurador-adjunto, na Comarca de Almada, em comissão de serviço como docente no Centro de Estudos Judiciários - promovido por antiguidade a procurador da República e colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, mantendo a referida comissão de serviço.

Licenciado Fernando Manuel da Luz Gomes, procurador-adjunto, na Comarca de Cascais - promovido por concurso (e não por antiguidade) a procurador da República e nomeado em regime de destacamento como auxiliar (e não como efectivo) para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

A presente rectificação produz efeitos a partir de 17 de Setembro de 2001, data da publicação no Diário da República da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de Julho próximo passado.

(Prazo para a aceitação da nomeação: 5 dias.)

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Fevereiro de 2002. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.