Despacho 4416/2002 (2.ª série). - Por despacho do director nacional-adjunto/recursos humanos, no uso de competência delegada, de 20 de Dezembro de 2001:
Fernando Carlos Rico Cascais Xavier - autorizada a celebração do contrato administrativo de provimento, válido para o período de 14 de Fevereiro a 21 de Junho de 2002, para exercer as funções de assistente, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, para leccionar a disciplina de Técnicas de Comunicação ao 2.º ano do curso de formação de oficiais de polícia, com o horário semanal de três horas efectivas por semana, correspondente a 20% do vencimento da mesma categoria em regime de tempo integral, previsto no escalão 1, índice 140, do estatuto remuneratório do pessoal docente universitário e superior politécnico, bem como para o pessoal da carreira de investigação científica, de harmonia com o despacho 317/81, de 23 de Novembro, rectificado conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1982.
7 de Fevereiro de 2002. - O Director, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, superintendente-chefe.