Despacho 4410/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo general CEME, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 7 de Dezembro de 2001, sob o n.º 24 989/2001, subdelego no comandante do Batalhão de Comando e Serviços, tenente-coronel Rui Garcia Simões, do Campo Militar de Santa Margarida, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços até 2500 contos.

2 - Autorizo a subdelegação das competências referidas no n.º 1 no 2.º comandante, se assim for entendido.

3 - Este despacho produz efeitos desde 25 de Outubro de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo comandante do Batalhão de Comando e Serviços do Campo Militar de Santa Margarida que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

10 de Dezembro de 2001. - O Comandante, Mário de Oliveira Cardoso, major-general.