Despacho 4408/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo general CEME, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 7 de Dezembro de 2001, sob o n.º 24 989/2001, subdelego no 2.º comandante do Campo Militar de Santa Margarida, coronel de cavalaria Joaquim dos Reis, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços até 2500 contos.
2 - Este despacho produz efeitos desde 25 de Outubro de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo 2.º comandante do Campo Militar de Santa Margarida que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
10 de Dezembro de 2001. - O Comandante, Mário de Oliveira Cardoso, major-general.