Declaração 60/2002 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Augusto Dias Abrantes, mestre de tráfego local da APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 2001, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
Declara-se que fica sem efeito a inclusão do ex-subscritor Abílio Leite Amorim, segundo-marinheiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 2001, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
19 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.