Portaria 1149/81
de 31 de Dezembro
O Hospital Geral Central de Egas Moniz que dispõe de múltiplas especialidades presta serviços altamente diferenciados dentro da área de Lisboa e atende também doentes provenientes de outros distritos.
Embora alguns serviços se encontrem bem apetrechados atingindo elevado rendimento em quantidade e qualidade, justifica-se a aquisição urgente de equipamento de tomografia axial computorizada, que a presente portaria visa concretizar no sentido de uma constante actualização.
Nestes termos e tendo em conta o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 211/79, de 12 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelo Ministro dos Assuntos Sociais, o seguinte:
1.º Fica o Hospital de Egas Moniz autorizado, pelo respectivo conselho de gerência, a celebrar contrato para aquisição de 1 aparelho de tomografia axial computorizada até ao montante de 55683420$00.
2.º O encargo da aquisição referida no número anterior será satisfeito do seguinte modo:
a) Com a assinatura do contrato - 30000000$00;
b) Os restantes 25683420$00 serão amortizados em 14 trimestres e processar-se-á assim:
Valor financiado - 25683420$00;
Taxa de desconto do Banco de Portugal - 18%;
Encargos totais 18% + 6% - 24%;
Encargos trimestrais - 6%;
Número de amortizações - 14;
Valor total dos encargos - 11557542$00;
Valor total da dívida - 37240962$00.
1.º pagamento - 31 de Março de 1982:
Encargos ... 1541005$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 3375535$00
2.º pagamento - 30 de Junho de 1982:
Encargos ... 1430933$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 3265463$00
3.º pagamento - 30 de Setembro de 1982:
Encargos ... 1320861$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 3155391$00
4.º pagamento - 31 de Dezembro de 1982:
Encargos ... 1210789$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 3045319$00
5.º pagamento - 31 de Março de 1983:
Encargos ... 1100718$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2935248$00
6.º pagamento - 30 de Junho de 1983:
Encargos ... 990646$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2825176$00
7.º pagamento - 30 de Setembro de 1983:
Encargos ... 880574$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2715104$00
8.º pagamento - 31 de Dezembro de 1983:
Encargos ... 770502$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2605032$00
9.º pagamento - 31 de Março de 1984:
Encargos ... 660430$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2494969$00
10.º pagamento - 30 de Junho de 1984:
Encargos ... 550359$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2384889$00
11.º pagamento - 30 de Setembro de 1984:
Encargos ... 440287$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2274817$00
12.º pagamento - 31 de Dezembro de 1984:
Encargos ... 330215$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2164745$00
13.º pagamento - 31 de Março de 1985:
Encargos ... 220143$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 2054673$00
14.º pagamento - 30 de Junho de 1985:
Encargos ... 110071$00
Amortização ... 1834530$00
Total ... 1944601$00
3.º As importâncias referidas no artigo anterior serão acrescidas das quantias necessárias à cobertura de encargos provenientes de oscilação justificativa, desvalorização da moeda ou revisão de preços nos termos contratuais.
4.º Os encargos resultantes da execução do disposto na presente portaria serão satisfeitos por conta de dotações incluídas nos orçamentos do Hospital de Egas Moniz para os anos de 1981, 1982, 1983, 1984 e 1985 que satisfaçam o disposto no n.º 2 desta portaria.
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais, 30 de Dezembro de 1981. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Luís Eduardo da Silva Barbosa.
