Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2006/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
De acordo com o texto constitucional de 1976, o regime político-administrativo próprio do arquipélago dos Açores fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações da sua população.
Passadas três décadas, verifica-se que o sistema político consagrado constitucionalmente não só se consolidou como constituiu um importante factor de progresso para a Região Autónoma dos Açores.
Ao mesmo tempo, a autonomia regional assumia-se como um grande projecto colectivo, valorizando e fortalecendo a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano.
Ao longo do tempo muitos foram aqueles que, com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento contribuíram de forma expressiva para a consistência da autonomia e a valorização da Região Autónoma dos Açores.
Prestar homenagem a pessoas e instituições que se destacaram neste percurso foi o pressuposto que levou a Assembleia Legislativa a aprovar um diploma legal que instituiu as insíginas honoríficas açorianas.
Pretendeu-se assim traduzir o reconhecimento da Região para com cidadãos e instituições que se tenham distinguido, pela sua acção, em benefício da comunidade.
Simbolicamente ainda, esse reconhecimento pretende estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que visa distinguir.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de Novembro, resolve atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:
Insígnia autonómica de valor:
José Guilherme Reis Leite.
Alberto Romão Madruga da Costa.
Humberto Trindade Borges de Melo.
Dionísio Mendes de Sousa.
João Bosco Mota Amaral.
Insígnia autonómica de reconhecimento:
Mário Goulart Lino.
Natália de Oliveira Correia.
Universidade dos Açores.
Vitorino Nemésio Mendes Pinheiro da Silva.
Tomaz Borba Vieira.
António Dacosta.
Insígnia autonómica de mérito:
Categoria: mérito industrial, comercial e agrícola:
José Azevedo.
Carlos Luís Teixeira da Silva.
Categoria: mérito cívico:
Sociedade Amor da Pátria.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Maio de 2006.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
