Aviso 2757/2002 (2.ª série). - Referência n.º 43/2002 - concurso interno de acesso misto para 46 lugares vagos para a categoria de assistente administrativo especialista, da carreira assistente administrativa. - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 3 de Janeiro de 2002 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, proferido por competência subdelegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de 46 lugares na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira assistente administrativa, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, com a seguinte distribuição:

Serviços de âmbito sub-regional:

29 lugares destinam-se a funcionários pertencentes ao quadro da Sub-Região de Saúde de Santarém;

1 lugar destina-se a funcionários de outro organismo;

Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere:

1 lugar destina-se a funcionários pertencentes ao quadro da Sub-Região de Saúde de Santarém;

1 lugar destina-se a funcionários de outro organismo;

Centro de Saúde da Golegã:

1 lugar destina-se a funcionários pertencentes ao quadro da Sub-Região de Saúde de Santarém;

1 lugar destina-se a funcionários de outro organismo;

Centro de Saúde de Tomar:

11 lugares destinam-se a funcionários pertencentes ao quadro da Sub-Região de Saúde de Santarém;

1 lugar destina-se a funcionários de outro organismo.

2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1 do presente aviso, esgotando-se com o preenchimento dos mesmos.

3 - Local de trabalho - serviços de âmbito sub-regional, Centros de Saúde de Ferreira do Zêzere, Golegã e Tomar.

4 - Método de selecção - avaliação curricular.

4.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, e serão ponderadas as habilitações académicas de base, a formação profissional e a experiência profissional, de acordo com as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para o concurso.

5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.

6 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios de preferência constantes do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, podendo ser entregues pessoalmente no Serviço de Expediente Geral e Arquivo, sito na Avenida de José Saramago, 15-17, apartado 221, 2001-903 Santarém, durante as horas normais de expediente, dentro do prazo referido no n.º 1, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço e serviço, expedidos até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

7.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número, data e serviço de identificação que emitiu o bilhete de identidade);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso, referenciando a categoria a que se candidata, bem como referência ao número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os quais só poderão ser tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

7.3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias (original, fotocópia autenticada ou fotocópia simples);

b) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço, na sua expressão qualitativa, respeitantes aos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e exerceu anteriormente, com indicação dos respectivos períodos e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.), com indicação da respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras, devendo ser apresentada a respectiva comprovação através de documento respectivo.

7.4 - A declaração, a que se refere a alínea b) do n.º 7.3 do presente aviso, dos funcionários da Sub-Região de Saúde de Santarém será oficiosamente entregue ao júri pelo respectivo serviço de pessoal, sendo dispensada a entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.5 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigidos na alínea b) do n.º 7.3 deste aviso determina a exclusão do concurso.

8 - Publicitação dos resultados - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no placar da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Santarém, Praceta de Damião de Góis, 8, Santarém.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Ana Cristina de Jesus Casanova Nogueira Carvalho, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

1.º Maria Luísa Montez Gomes Ferreira, assistente administrativa especialista.

2.º Silvina Tainha da Paz Rodrigues Gomes, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

1.º Maria Clarisse Finote Paulino Violante, assistente administrativa especialista.

2.º Lucília Abreu Valério Gomes Beja, assistente administrativa especialista.

11 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela vogal efectiva mencionada em 1.º lugar.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 de Fevereiro de 2002. - O Coordenador Sub-Regional, Carlos Manuel Marques Ferreira.